Termos e condições da plataforma de partilha de despesas
Termos e condições gerais
Termos e condições são regras que orientam o uso da plataforma por qualquer utilizador. O acesso e navegação implicam a aceitação integral destas condições. Cada secção detalha direitos, deveres e limites, visando proteger utilizadores e garantir clareza em todas as interações. Recomenda-se a leitura atenta para evitar dúvidas e mal-entendidos futuros.
26 de agosto de 2026
Registo e acesso à plataforma
O registo implica aceitação dos termos em vigor. O utilizador é responsável por manter
as credenciais seguras e informar a equipa sobre acessos não autorizados. O histórico
demonstra que segurança nas contas reduz riscos e protege todos os envolvidos.
Finalidade e uso permitido
A utilização da plataforma destina-se exclusivamente à organização de despesas em
contexto de casa partilhada. O uso indevido, incluindo fins comerciais ou ilícitos,
resulta em suspensão imediata. Todos os recursos visam facilitar a convivência e
transparência.
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa. São implementadas medidas de segurança para proteger informações sensíveis e garantir privacidade em todas as operações.
Alterações e atualizações
A equipa reserva-se o direito de atualizar funcionalidades, design e regras sem aviso prévio. Alterações relevantes são comunicadas através dos canais oficiais. Recomenda-se consulta regular a esta página para se manter informado.
Limites de responsabilidade
A responsabilidade da plataforma limita-se à prestação dos serviços descritos. Não se
assumem danos indiretos, perdas por uso indevido ou interrupções temporárias. Utilização
é feita por conta e risco do utilizador.
Deveres e conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar apenas informações corretas e a respeitar a legislação em vigor. Qualquer violação resulta em exclusão de acesso e, se aplicável, comunicação às autoridades.
Resolução de litígios e lei aplicável
As dúvidas ou litígios são resolvidos segundo as leis de Portugal. A jurisdição cabe aos tribunais nacionais, respeitando os direitos legais dos utilizadores. Recomenda-se procurar aconselhamento profissional em caso de questões jurídicas complexas.